Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site e da plataforma iaClinci ("Plataforma"), incluindo funcionalidades de agendamento (inclusive via WhatsApp), gestão de clínica, prontuário eletrônico e telemedicina.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1) Identificação do responsável pelo site/plataforma
Iaclinci Gestão e Tecnologia
CNPJ: 63.823.854/0001-98
Endereço: Rua Dr. Pereira de Rezende, 182 — Areiópolis — SP — Brasil
Telefone/WhatsApp: (11) 94347-8581
E-mail: contato@iaclinci.com.br
A Iaclinci Gestão e Tecnologia é referida nestes Termos como "iaClinci", "nós" ou "nossa".
2) Definições
Para facilitar a leitura:
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou utilize a Plataforma.
- Clínica/Contratante: pessoa jurídica ou profissional responsável que contrata a Plataforma.
- Paciente: usuário final que agenda consultas e acessa sua área.
- Profissional de Saúde: médico e/ou prestador de serviço de saúde cadastrado.
- Conta: credenciais de acesso (login/senha) vinculadas a um perfil.
- Conteúdo: informações inseridas na Plataforma, incluindo dados de pacientes, prontuários, mensagens e arquivos.
3) Escopo do serviço
A Plataforma fornece recursos de gestão e operação clínica, podendo incluir:
- agenda e agendamentos (inclusive via WhatsApp),
- cadastro de profissionais e pacientes,
- prontuário eletrônico,
- telemedicina (sala de vídeo e recursos relacionados),
- notificações e lembretes,
- assinaturas, planos e faturamento.
A disponibilidade de recursos pode variar conforme o plano contratado e configurações da Clínica.
4) Regras de cadastro, acesso e responsabilidade da conta
4.1. Para usar áreas restritas, o Usuário deve possuir uma Conta válida.
4.2. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
4.3. O Usuário é responsável por proteger suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua Conta.
4.4. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve avisar imediatamente pelo e-mail contato@iaclinci.com.br.
5) Perfis de acesso e permissões
A Plataforma pode oferecer perfis como ADMIN_MASTER, Gestor da empresa, Profissional de Saúde, Secretaria e Paciente. As permissões são definidas pela sua organização e/ou pelo iaClinci (quando aplicável) e podem limitar acesso a módulos (ex.: prontuário, telemedicina, inbox WhatsApp).
6) Regras de uso aceitável
Você concorda em não:
- violar leis, regulamentos ou normas aplicáveis (incluindo saúde e proteção de dados);
- tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
- interferir na segurança, estabilidade ou disponibilidade da Plataforma (ex.: engenharia reversa, exploração de falhas, ataques);
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- usar a Plataforma para spam, disparos indevidos, fraudes ou atividades enganosas;
- coletar dados pessoais de terceiros sem base legal.
O iaClinci pode suspender ou bloquear acessos em caso de violação destas regras.
7) WhatsApp, mensagens e comunicações
7.1. A Plataforma pode integrar-se a canais de comunicação (ex.: WhatsApp) para agendamento, confirmações, lembretes e atendimento.
7.2. O Usuário reconhece que a entrega de mensagens pode depender de terceiros (operadoras, provedores, plataformas de mensageria) e está sujeita a limitações técnicas e políticas desses serviços.
7.3. A Clínica é responsável por configurar conteúdo, horários e regras de envio, bem como por assegurar que suas comunicações estejam adequadas às normas aplicáveis.
8) Telemedicina
8.1. A Plataforma pode oferecer recursos para facilitar consultas por vídeo.
8.2. O iaClinci não presta serviços médicos e não substitui avaliação clínica presencial quando indicada.
8.3. A decisão de realizar telemedicina, sua adequação, condução e registro é de responsabilidade da Clínica e dos Profissionais de Saúde, conforme regras aplicáveis e boas práticas.
8.4. Quando habilitada, a transcrição (se existente) é um recurso de apoio e pode conter imprecisões; a validação do registro clínico é responsabilidade do Profissional de Saúde.
9) Conteúdo, prontuário e responsabilidade da Clínica
9.1. A Clínica e seus Usuários são responsáveis pelo Conteúdo inserido, incluindo dados e registros clínicos.
9.2. O iaClinci fornece infraestrutura tecnológica para registro e gestão, mas não garante a veracidade do conteúdo inserido por Usuários.
9.3. A Clínica é responsável por: (i) autorizações internas de acesso; (ii) políticas de atendimento; (iii) conformidade regulatória e ética profissional; (iv) orientações aos usuários e pacientes.
10) Propriedade intelectual
10.1. A Plataforma, sua marca, layout, código, funcionalidades e materiais são de titularidade do iaClinci ou licenciados, protegidos por leis de propriedade intelectual.
10.2. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização por escrito.
10.3. O Usuário mantém os direitos sobre o Conteúdo que inserir, mas concede ao iaClinci uma licença limitada para hospedar, processar e exibir tal Conteúdo apenas para executar o serviço.
11) Planos, cobranças, renovação e limites
11.1. Alguns recursos exigem assinatura paga. Os planos podem conter limites (ex.: usuários, profissionais, pacientes, módulos).
11.2. Valores, periodicidade, regras de renovação, testes e eventuais reajustes serão apresentados no momento da contratação e/ou na área de assinatura.
11.3. Em caso de inadimplência, o iaClinci poderá aplicar medidas como: restrição de recursos, suspensão temporária e/ou bloqueio de acesso, respeitando comunicações e prazos razoáveis.
11.4. Pagamentos podem ser processados por terceiros (gateways), sujeitos aos termos desses provedores.
12) Disponibilidade, manutenção e suporte
12.1. O iaClinci busca manter a Plataforma disponível, porém pode ocorrer indisponibilidade por manutenção, atualizações, falhas de terceiros e eventos fora do controle razoável.
12.2. Podemos realizar manutenções programadas e, quando possível, informar previamente.
12.3. Canais de suporte e prazos podem variar conforme o plano contratado.
13) Privacidade e proteção de dados
13.1. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do iaClinci.
13.2. Quando a Plataforma é contratada por uma Clínica, em geral a Clínica atua como Controladora dos dados dos pacientes e o iaClinci como Operador, tratando dados conforme contrato e instruções da Controladora, além de tratar dados necessários para segurança, suporte e faturamento.
13.3. O Usuário se compromete a tratar dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
14) Suspensão, cancelamento e encerramento
14.1. O iaClinci pode suspender ou encerrar contas que: (i) violem estes Termos; (ii) representem risco de segurança; (iii) sejam usadas para atividades ilícitas; (iv) estejam inadimplentes (quando aplicável).
14.2. A Clínica/Contratante pode solicitar cancelamento conforme regras do plano/contrato.
14.3. Após encerramento, o acesso pode ser removido e o Conteúdo poderá ser retido pelo período necessário para obrigações legais/contratuais e segurança, conforme Política de Privacidade e contratos aplicáveis.
15) Isenção e limitação de responsabilidade
15.1. O iaClinci fornece a Plataforma "como está", com esforços razoáveis de qualidade e segurança.
15.2. O iaClinci não se responsabiliza por:
- decisões clínicas, diagnósticos, condutas médicas, prescrições e atendimentos (presenciais ou por telemedicina);
- conteúdo inserido por Usuários;
- indisponibilidades causadas por terceiros (ex.: provedores de internet, WhatsApp, gateways, videoconferência);
- uso indevido de credenciais pelo Usuário.
15.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do iaClinci por danos diretos comprovados poderá ser limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo quando a lei exigir de outra forma.
16) Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada com a data de atualização. Em mudanças relevantes, poderemos notificar administradores da Clínica por e-mail ou dentro da Plataforma.
17) Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Areiópolis/SP (ou, se não aplicável/indisponível, foro competente no Estado de São Paulo), salvo regras legais específicas que determinem outro foro.
18) Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@iaclinci.com.br.